Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCO - «Golpe da maquininha - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova em razão da verossimilhança das alegações do autor e da sua hipossuficiência - Transação ilegítima - Fraude comprovada, não obstante o pagamento ter ocorrido através de cartão, mediante chip e senha de uso pessoal, haja vista a falibilidade do sistema de segurança dos cartões - Responsabilidade objetiva da Ementa: BANCO - «Golpe da maquininha - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova em razão da verossimilhança das alegações do autor e da sua hipossuficiência - Transação ilegítima - Fraude comprovada, não obstante o pagamento ter ocorrido através de cartão, mediante chip e senha de uso pessoal, haja vista a falibilidade do sistema de segurança dos cartões - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fortuito interno _ Súmula 479/STJ - Transação que foge ao perfil corriqueiro de utilização - Verossimilhança das alegações do consumidor - Determinação para indenização dos valores indevidamente sacados - Dano moral não configurado em face da culpa concorrente do consumidor - Recurso provido em parte.