Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 791.1685.8756.9418

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Dívida prescrita - Sentença de improcedência - Insurgência do autor.

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