Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. TEMA 1.022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MODULAÇÃO . VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA.

Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.... (Continua)