Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa inexistente. Sentença de parcial procedência. Necessidade de reforma em parte. Pleito de rescisão contratual afastado. Autora que sempre desenvolveu condutas no sentido de demonstrar inequívoca vontade de permanecer contratada. Purgação da mora, pela corré, válida e eficaz. Emenda da mora, todavia, que não afasta o dever de indenizar pelos danos experimentados pela parte contrária. Inteligência do art. 401, I, do Código Civil. Corré que deve ser condenada ao pagamento de indenização em razão dos prejuízos extrapatrimoniais experimentados pela autora. Quantum indenizatório fixado à luz de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso provido em parte.