Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS PELA AUTORA E CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DANOS MORAIS. 1. Prazo de carência superior a 24 horas, que não se aplica aos casos de emergência de Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS PELA AUTORA E CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DANOS MORAIS. 1. Prazo de carência superior a 24 horas, que não se aplica aos casos de emergência de saúde. Dano material e moral indenizável caracterizado.. 2. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.