Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. Sentença de procedência parcial. Insurgência por ambas as partes. BANCO. Falha do serviço verificada. Banco que não se desincumbiu do ônus probatório. Afirmação de uso de cartão presencial e senha que não são suficientes à prova da regularidade dos lançamentos, impugnados pelo autor, realizados em cidade que afirma não ter se Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. Sentença de procedência parcial. Insurgência por ambas as partes. BANCO. Falha do serviço verificada. Banco que não se desincumbiu do ônus probatório. Afirmação de uso de cartão presencial e senha que não são suficientes à prova da regularidade dos lançamentos, impugnados pelo autor, realizados em cidade que afirma não ter se deslocado, em operações fora de seu perfil de consumo. Compras sequenciais, realizadas em outra cidade, em valores expressivos frente à movimentação usual e aos próprios ganhos do consumidor, aposentado junto ao INSS. Ausência de culpa exclusiva do consumidor. Fortuito interno. Súmula 479/STJ. Dano moral configurado. Privação expressiva de recursos que afetam a dignidade do consumidor e causam abalo emocional. Indenização fixada em R$ 5.000,00. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.