Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do embargante, mantendo a r. sentença concessiva da ordem - Alegação de omissão - Inocorrência - Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria - Embargos de declaração de natureza infringente - Inadmissibilidade - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Prequestionamento - Descabimento - O esclarecimento sobre a matéria aventada é desnecessário, nos termos do CPC, art. 1.025 - Recurso rejeitado... (Continua)