Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 837.5309.0565.6722

1 - TJSP Recurso inominado. Prestação de serviços. Rede social. Instagram. Perfil suspenso. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, exclusivamente a determinar a reativação da conta autoral. Recursos de ambas as partes. Réu sustenta a legítima suspensão, na medida em que a autora violou os Termos de Uso da Plataforma e as Diretrizes da Comunidade ao Ementa: Recurso inominado. Prestação de serviços. Rede social. Instagram. Perfil suspenso. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, exclusivamente a determinar a reativação da conta autoral. Recursos de ambas as partes. Réu sustenta a legítima suspensão, na medida em que a autora violou os Termos de Uso da Plataforma e as Diretrizes da Comunidade ao violar a propriedade intelectual de terceiros. Autora afirma a existência de danos morais, mercê do abalo a sua honra objetiva. Aplicação do CDC. Teoria Finalista Mitigada. Higidez da conduta questionada cuja comprovação compete ao réu. Ônus da prova do qual não logrou se desincumbir, alegando genericamente violação de propriedade intelectual. Danos morais não caracterizados. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação do abalo à honra objetiva, ônus do qual não se desincumbiu a parte autora. Sentença mantida. Recursos desprovidos.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Banco (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubinato (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ex-cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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