Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado (art. 155, § 4º, I, II e IV, c/c art. 61, II, «j, ambos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Recurso do réu. Dosimetria. Reajustado o aumento aplicado à pena-base. Circunstâncias judiciais do caso concreto que impõem a exasperação da pena-base. Qualificadoras bem reconhecidas. Afastados os maus antecedentes. Afastada a agravante prevista no CP, art. 61, II, «j. Não comprovada a relação de causalidade entre a situação vivenciada no período de calamidade pública e a prática do crime em exame. Regime semiaberto mantido. Mantida a condenação à reparação dos danos morais causados à vítima. Pedido formulado na exordial, nos termos do CPP, art. 387, IV. Necessária a redução do valor fixado. Recurso parcialmente provid... (Continua)