Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ameaças. Crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito defensivo visando a reforma da r. sentença. Tese de que as palavras foram proferidas em momento de cólera. De forma subsidiária, pugna pela exclusão da agravante aplicada pelo Juízo de origem sem requerimento do Ministério Público e alteração do regime. Parcial acolhimento. Vítima que confirmou os termos da denúncia em Juízo. Apelante que confessou as condutas que lhe foram imputadas. Condição emocional do recorrente que não tem a capacidade de excluir a imputabilidade penal, na forma do CP, art. 28, I. Condenação mantida. Agravante que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo, conforme previsão do CPP, art. 385. Regime semiaberto devidamente fixado. Indivíduo portador de mau antecedente e reincidente. Por outro lado, considerando que as ameaças foram praticadas no intervalo de dois dias e em um mesmo contexto, de rigor o reconhecimento da continuidade delitiva, afastando-se o concurso material aplicado na sentença. Reprimenda reduzida para 01 mês e 16 dias de detenção. Prequestionamento efetuado. Recurso parcialmente provido.