Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 844.0479.1104.0809

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - Alteração do itinerário pela requerida, com modificação do local de embarque - Sentença que condena a requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Irresignação da requerida - Cabimento - Situação narrada que ocasionou, quando muito, danos materiais em razão do deslocamento para o local do embarque, que não foram objeto de pedido de ressarcimento - Autora que chegou Ementa: TRANSPORTE AÉREO - Alteração do itinerário pela requerida, com modificação do local de embarque - Sentença que condena a requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Irresignação da requerida - Cabimento - Situação narrada que ocasionou, quando muito, danos materiais em razão do deslocamento para o local do embarque, que não foram objeto de pedido de ressarcimento - Autora que chegou ao local de destino no mesmo horário programado - Inexistência de demonstração de qualquer lesão sensível aos direitos de personalidade que justifique a pretensão indenizatória - Improcedência do pedido que era de rigor - Recurso provido.

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