Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Mero inconformismo com o resultado obtido que revela o nítido caráter infringente. Inequívoco caráter protelatório. Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Exegese do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados com observação