Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. APELAÇÃO. Parte autora que alega ter recebido o imóvel por herança deixada por seu sogro, bem como a nulidade dos compromissos de compra e venda. Sogro da autora que alienou imóvel a terceiros. Prazo prescricional quadrienal (art. 178, § 9º, V, «b, do CCB) para anulação do contrato celebrado por seu sogro que expirou antes mesmo da vigência do CCB/2002. Autora que não comprovou a posse anterior do imóvel. Resolução do mérito quanto aos pedidos anulatório e possessório. Improcedência que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.  ... (Continua)