Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Camisas do autor que foram danificadas por ocasião de lavagem na lavanderia ré - fato incontroverso eis que a própria ré sustenta ter efetuado a reparação - camisas diferenciadas e comprovadamente feitas em alfaiate, estando o preço comprovado nos autos - motivos da decisão que condenou a requerida apenas ao pagamento do valor das quatro camisas que devem ser mantidos pelos próprios Ementa: Camisas do autor que foram danificadas por ocasião de lavagem na lavanderia ré - fato incontroverso eis que a própria ré sustenta ter efetuado a reparação - camisas diferenciadas e comprovadamente feitas em alfaiate, estando o preço comprovado nos autos - motivos da decisão que condenou a requerida apenas ao pagamento do valor das quatro camisas que devem ser mantidos pelos próprios fundamentos, eis que amparados na relação de consumo e ausência de demonstração de que as camisas mantiveram o mesmo padrão - a atividade da requerida se realiza pelo cuidado e manutenção de peças de vestuário as quais, uma vez danificadas, o reparo não é suficiente a mante-las como eram -inexistência de bis in idem - recurso desprovido da requerida - Recurso do autor para condenação na devolução em dobro do valor e danos morais - inexistência de má-fé da requerida, mas imperícia, a qual não leva ao pedido postulado - além disso, tentou, mesmo que inadequadamente, solucionar a questão, a qual se resolve pela indenização material, apenas - inexistência de dano moral sob pena de se banalizar o instituto - aplicação de multa processual que deve ser retirada, eis que também não comprovada a má-fé do autor - Recurso parcialmente provido apenas para exclusão da condenação do autor em má-fé.