Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Turismo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora à reforma.

Pacote de bebidas. Sentença ilíquida. Possibilidade. CPC, art. 509. Dano moral que, no caso concreto, não se pode ter por caracterizado. Verba honorária cuja fixação, em favor do patrono da autora, deve ser realizada mediante o critério do CPC, art. 85, § 2º. RECURSO PROVIDO EM PARTE