Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «AÇÃO ORDINÁRIA - Destituição de diretor - Insurgência da autora em face da sentença de improcedência - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Pretensão à nulidade da decisão da AGE da sociedade que decidiu pela destituição da autora do cargo de diretora - Não acolhimento - Inexistência de conflito de interesses e irregularidades materiais ou formais na assembleia - Diretor que pode ser destituído a qualquer tempo, sem justa causa - Fixação dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa correta, pois em consonância com a regra prevista no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC e com o Tema 1.076 do C. STJ - Sentença mantida - Recurso improvido.