Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração Cível. Alegação de error in judicando. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1022. Embargante que tenta impor sua lógica de julgamento. Insiste em matéria já apreciada. Embargos de declaração manifestamente protelatórios. Aplicação de multa prevista no §2º do CPC, art. 1.026. Embargos de declaração rejeitados