Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Embargante que afirma contradição e omissão do acórdão. Assiste razão ao embargante. Ocorrência de erro material. No mais, os embargos interpostos representam inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos. Prequestionamento implícito para fins de acesso às cortes superiores. Entendimento reforçado pela redação do CPC, art. 1.025. Embargos parcialmente acolhidos, para afastar erro material