Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO . Ao decidir que as funções exercidas pela Reclamante não eram adequadas do ponto de vista ergonômico, o TRT menciona como fundamento a prova oral. Assim, a argumentação no sentido de que « a prova oral demonstra a inexistência de doença equiparada a acidente de trabalho a amparar o dever de indenizar haja vista o cargo e as atividades desempenhadas no dia a dia pela reclamante « demonstra, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão do TRT quanto à matéria fática. Não há vício de fundamentação a justificar a decretação de nulidade . Agravo a que se nega provimento . DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIA. SINOVITE E TENOSSINOVITE. NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA. O TRT considerou presente o nexo de causalidade entre as doenças osteomusculares e o trabalho da Reclamante. Fundamentou que « há nexo técnico epidemiológico entre o CNAE do reclamado e todas as doenças mencionadas na conclusão pericial « e que « a prova oral demonstra a inadequação ergonômica do ambiente de trabalho «. Nesse caso, não há se falar em violação ao CLT, art. 818, tampouco violação ao CPC/2015, art. 373, II, tendo em vista que o TRT decidiu com base nas provas existentes nos autos, não se utilizando das regras de distribuição do ônus probatório. Agravo a que se nega provimento . DANOS MORAIS . DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIA. SINOVITE E TENOSSINOVITE. PERDA EM 30% DA CAPACIDADE LABORAL . QUANTUM . No caso em análise, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) não confere à indenização por danos morais caráter compensatório e preventivo. Com efeito, trata-se de hipótese em que a empregada esteve em benefício previdenciário de 09/10/2011 a 13/03/2017, tendo sido reconhecido o nexo causal entre a atividade exercida na Reclamada e as moléstias incapacitantes . Constatou-se, também, que o empregador falhou em prover condições adequadas de trabalho, o que contribuiu para o agravamento das doenças . A Reclamante presta serviços ao Banco Reclamado desde 2001 . O percentual de perda de capacidade laborativa foi estimado em 30%. Assim, considerando o porte econômico do Banco Reclamado, afigura-se proporcional a majoração da indenização para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) . Precedentes desta Turma. Agravo a que se nega provimento .