Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST (OMISSÃO NÃO CONFIGURADA). Hipótese em que esta Turma não conheceu do agravo, em razão da incidência da Súmula 214/TST . A decisão embargada está devidamente fundamentada, não se cogitando de omissão no julgado. Ausentes os vícios de procedimento previstos nos CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. Embargos de declaração não providos .