Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

TERCEIRIZAÇÃO POR «PEJOTIZAÇÃO". POSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A parte embargante, ao questionar a decisão embargada, não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022.  II.   Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.