Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *DANOS MATERIAIS E MORAIS - Procedência - Desconto de valores do benefício previdenciário do autor, cuja operação desconhece - Não comprovado nos autos a regularidade da contratação - Dever de indenizar caracterizado, dado que o réu, no exercício de sua atividade lucrativa, deve assumir o risco ínsito ao tipo de operação impugnada, cercando-se da máxima cautela ao contratar - Súmula 479 do C. STJ - Danos morais configurados com a situação descrita que devem ser indenizados - Valor da indenização mantido - Devolução de valores que deve ser feita de forma simples, e não em dobro - Mantida a possibilidade de compensação como determinado na r. sentença - Sentença retificada no ponto - Recurso do banco parcialmente provido e recurso ao autor não provido.*