Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta qualquer vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Benefício de proteção veicular oferecido por associação autogerida que se assemelha a contrato de seguro - Relação contratual que se sujeita às normas do Código de Defesa do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta qualquer vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade - Benefício de proteção veicular oferecido por associação autogerida que se assemelha a contrato de seguro - Relação contratual que se sujeita às normas do CDC - Precedentes do C. STJ - Fundamentos adotados pelo órgão julgador expressamente declinados no acórdão - Matéria apreciada de forma clara e coerente - Descontentamento da parte com o que restou decidido que não se confunde com a existência de vícios no julgamento - ACÓRDÃO MANTIDO - Embargos de declaração rejeitados.