Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de inexigibilidade de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sequestro relâmpago que resultou na utilização do cartão do recorrido. Transações que fogem ao perfil do recorrido, de modo que deveriam ter sido canceladas pela recorrente Luizacred. Inexigibilidade de débito e emissão da fatura no valor correto que se demonstram de rigor. Recorrido que teve Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de inexigibilidade de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sequestro relâmpago que resultou na utilização do cartão do recorrido. Transações que fogem ao perfil do recorrido, de modo que deveriam ter sido canceladas pela recorrente Luizacred. Inexigibilidade de débito e emissão da fatura no valor correto que se demonstram de rigor. Recorrido que teve seu nome negativado pelos débitos inexigíveis, fazendo jus a indenização por danos morais no montante fixado em sentença. Recorrente Mastercard, contudo, não pode ser responsabilizada, visto não possuir controle sobre as transações e acesso ao perfil do recorrido. Recurso da Mastercard provido e da Luizacred improvido.