Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SINDICATO AUTOR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PROFISSIONAIS DE SAÚDE E TRABALHADORES DO APOIO QUE LABORAM NO PRONTO ATENDIMENTO E NO PRIMEIRO, TERCEIRO E QUINTO ANDARES DO HOSPITAL RECLAMADO - CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) . Incabíveis os embargos de declaração opostos, pois não preenchidas as hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração desprovidos.