Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 919.1333.7009.2663

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça e tentativa de lesão corporal - arts. 147 e 129 c.c 14, II, do CP. Sentença condenatória. Apelo defensivo sustentando fragilidade do acervo probatório. Depoimento da vítima confirmado por testemunha. Dinâmica apresentada compatível com imagens do laudo pericial. Materialidade e autoria bem demonstradas. Penas bem dosadas. Pretensão de fixação de regime aberto. Ementa: Apelação criminal. Ameaça e tentativa de lesão corporal - arts. 147 e 129 c.c 14, II, do CP. Sentença condenatória. Apelo defensivo sustentando fragilidade do acervo probatório. Depoimento da vítima confirmado por testemunha. Dinâmica apresentada compatível com imagens do laudo pericial. Materialidade e autoria bem demonstradas. Penas bem dosadas. Pretensão de fixação de regime aberto. Impossibilidade. Réu multirreincidente. Sentença mantida. Recurso não provido.

CPP, art. 574 (Dos Recursos em Geral. Disposições gerais)
CPP, art. 581 (Recurso em Sentido Estrito).
CPP, art. 593 (Apelação).
CPP, art. 607 (Protesto por Novo Júri).
CPP, art. 609 (Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação).
CPP, art. 619 (Embargos).
CPP, art. 621 (Revisão penal).
CPP, art. 632 (Recurso Extraordinário).
CPP, art. 639 (Carta Testemunhável).
CPP, art. 647 (Habeas Corpus» e seu Processo).
Recurso criminal (Pesquisa Súmulas)
Revisão criminal (Pesquisa Súmulas)
Carta Testemunhável (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Súmulas)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Súmulas)
Apelação criminal (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Jurisprudência)
Revisão criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Carta Testemunhável (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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