Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais. Contratação de empréstimo não realizada pela parte autora. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Ausência de cautelas necessárias no momento da conferência dos documentos apresentados para aprovação do empréstimo. Contrato celebrado pelo filho do recorrido que não elide a Ementa: Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais. Contratação de empréstimo não realizada pela parte autora. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Ausência de cautelas necessárias no momento da conferência dos documentos apresentados para aprovação do empréstimo. Contrato celebrado pelo filho do recorrido que não elide a responsabilidade civil da recorrente. Responsabilidade civil devidamente configurada. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral. Inaplicabilidade da Súmula 385 do E. STJ, diante da inexistência de quaisquer registros ativos preexistentes. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório corretamente arbitrado. Recurso improvido.