Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS - As provas produzidas nos autos são suficientes para a condenação - correta a aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida no regime aberto - pena-base fixada acima do mínimo legal, diante da elevada culpabilidade do acusado - substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação Ementa: PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS - As provas produzidas nos autos são suficientes para a condenação - correta a aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida no regime aberto - pena-base fixada acima do mínimo legal, diante da elevada culpabilidade do acusado - substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de 04 (quatro) salários-mínimos - redução do montante para 02 (dois) salários-mínimos - recurso parcialmente provido.