Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Omissões não verificadas. Mero inconformismo com o resultado obtido que revela o nítido caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade. CPC/2015, art. 1.025. Embargos rejeitados