Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS.

Ação renovatória. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido do locador de substituição do perito judicial. Matéria impugnada que não consta do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ausente o risco de grave lesão ao recorrente de modo a permitir a interpretação mitigada do referido rol, conforme tese definida pelo C. STJ (Tema 988). Matéria não acobertada pela preclusão que deve ser suscitada por quem de direito em preliminar de eventual apelação ou contrarrazões (§ 1º, CPC, art. 1.009). RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)