Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO -

Sentença de improcedência em relação aos corréus Marcelo Augusto Federeci de Carvalho, Marcelo Augusto Marcondes de Carvalho, Sompo Seguros S/A e Paulo Henrique Batista e de procedência em relação ao corréu Ailton Gonçalves - Apelo dos autores, visando a responsabilidade solidarias dos corréus Marcelo Augusto Federeci de Carvalho, Marcelo Augusto Marcondes de Carvalho, Sompo Seguros S/A e Paulo Henrique Batista - Elementos dos autos que demonstram ausência de influência e/ou ligação com a colisão e relação jurídica entre a seguradora e os autores - Veículo responsável pela colisão objeto de crime (extorsão) - Remoção do veículo dos autores sem justificativa ou anuência prévia do proprietário - Obrigação da seguradora na devolução do veículo sem ônus ao autor - Hipótese, todavia, que não caracteriza dano moral ou mesmo desobriga os autores do pagamento do IPVA relativo ao bem - Sentença mantida pelos seus fundamentos, anotada a determinação de devolução do veículo sem custos aos autores - Recurso improvido, com observação... (Continua)