Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Reconhecimento da vítima - Admissão do corréu quanto à posse da res furtiva e utilização do veículo que acondicionava a carga subtraída - Álibi não comprovado - Indícios trazidos com o inquérito confirmados pela prova oral - Condenação mantida;

Furto qualificado - Absolvição - Fundamento - Existência de teses antagônicas, ambas amparadas por elementos de prova - Dúvida invencível que, no processo penal, deve ser resolvida em favor do réu - Insuficiência de provas de autoria - Circunstância que não equivale à prova inexistência do crime - Alteração de fundamento da absolvição - Não cabimento - Recursos não providos.