Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 979.1789.2056.3234

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Autor que não reconhece débito originário de cheque especial (LIS - Limite Itaú de Saque). Comprovação pelo réu de que o autor renegociou débito que possuía com a instituição financeira. Autor que pagou 12 parcelas da referida renegociação. Ausência de verossimilhança nas Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Autor que não reconhece débito originário de cheque especial (LIS - Limite Itaú de Saque). Comprovação pelo réu de que o autor renegociou débito que possuía com a instituição financeira. Autor que pagou 12 parcelas da referida renegociação. Ausência de verossimilhança nas alegações do recorrente. Dívida existente. Improcedência da ação que deve ser mantida. Pedido contraposto do banco réu que deve ser afastado. Descabimento em harmonia com a Lei 9.099/95, art. 8º, § 1º.Quem não pode propor ação nos Juizados Especiais, também não pode oferecer pedido contraposto. Aplicação do Enunciado 67 do FOJESP. Sentença de improcedência da ação mantida. Pedido contraposto extinto, sem exame do mérito. Recurso do autor parcialmente provido.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
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