Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade -  O autor alega desconhecer a contratação de empréstimo consignado junto ao banco réu - Instrumento contratual anexado pelo réu que põe em xeque a verossimilhança da narrativa autoral - Necessidade de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado, inviabilidade -  O autor alega desconhecer a contratação de empréstimo consignado junto ao banco réu - Instrumento contratual anexado pelo réu que põe em xeque a verossimilhança da narrativa autoral - Necessidade de verificação da regularidade do mútuo a partir de análise técnica dos elementos constantes do contrato eletrônico - ACÓRDÃO MANTIDO - Embargos de declaração rejeitados.