Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de indenização por dano moral. Aquisição de alimento (bolacha) com corpo estranho (larvas). Legitimidade passiva da comerciante em cujo estabelecimento foi comprado o produto contaminado. Provas produzidas que demonstram o fato do produto, que colocou em risco a saúde da consumidora. Corresponsabilidade solidária da comerciante pelo defeito de segurança, em razão da Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de indenização por dano moral. Aquisição de alimento (bolacha) com corpo estranho (larvas). Legitimidade passiva da comerciante em cujo estabelecimento foi comprado o produto contaminado. Provas produzidas que demonstram o fato do produto, que colocou em risco a saúde da consumidora. Corresponsabilidade solidária da comerciante pelo defeito de segurança, em razão da impossibilidade de se apurar, no caso, a efetiva causa de contaminação, inexistindo elementos capazes de afastar a má conservação do produto no estabelecimento comercial. Dano moral in re ipsa, em decorrência da insegurança alimentar causada. Montante indenizatório arbitrado adequadamente em R$10.000,00, considerando a ingestão do alimento impróprio. Recurso desprovido.