Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.5147.2105.0554

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Conta comercial do Instagram suspensa - Alegação de violação aos termos de serviço e diretrizes - Ausente explicação plausível - Sentença procedente - Recurso Inominado - Reparação em danos morais - Recurso parcialmente provido.

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