Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 988.1827.9128.3993

1 - TJSP Ação indenizatória. Inserção de débito na plataforma Serasa Limpa Nome. Dano moral. Inocorrência. Recurso improvido.

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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