Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de partilha - Indeferimento dos pedidos de tramitação do feito em segredo de justiça e da expedição de ofícios, com o encerramento da instrução processual - Insurgência relacionada à expedição de ofício (produção de prova) - Matéria não inserida no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Julgamento do processo principal no curso do agravo de instrumento - Suscitação da questão em preliminar de apelação - Inteligência do CPC, art. 1.009, § 1º - Recurso prejudicado.