Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 17
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Interesse de agir (Pesquisa Jurisprudência)
Interesse jurídico (Pesquisa Jurisprudência)
Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
Legitimidade ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Legitimidade passiva (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 485, I e VI (Interesse de agir. Falta. Sentença terminativa).
CPC/2015, art. 330, III (Interesse de agir. Falta. Indeferimento da petição inicial).
CPC/1973, art. 3º (Interesse e legitimidade).
Interesse jurídico (Pesquisa Jurisprudência)
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Legitimidade ativa (Pesquisa Jurisprudência)
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CPC/2015, art. 485, I e VI (Interesse de agir. Falta. Sentença terminativa).
CPC/2015, art. 330, III (Interesse de agir. Falta. Indeferimento da petição inicial).
CPC/1973, art. 3º (Interesse e legitimidade).
Modelo de Petição: Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011
Explore nosso modelo de petição para Pedido de Informação, preparado em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Esta petição é uma ferramenta útil para cidadãos e advogados que buscam obter informações de órgãos ou entidades públicas.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Suspensão de Leilão por Proposta de Pagamento com Garantia de Bem Imóvel
Este documento oferece um modelo para advogados e partes interessadas que buscam a suspensão de um leilão através da apresentação de uma proposta de pagamento, utilizando como garantia um bem imóvel. Contém fundamentação legal, argumentação jurídica, e considerações sobre a aplicação do direito no contexto específico da suspensão de leilões.
Acesse aqui
