Legislação
Decreto-lei 167, de 14/02/1967
Art. 40
Capítulo III - (Ir para)
Seção III - DA CORREIÇÃO DOS LIVROS DE INSCRIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL (Ir para)
Art. 40- (Revogado pela Lei 13.986, de 07/04/2020, art. 61).
Redação anterior (original): [Art. 40 - O Juiz de Direito da Comarca procederá à correição no livro [Registro de Cédulas de Crédito Rural", uma vez por semestre, no mínimo.]
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