Legislação
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 798
Título X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO (Ir para)
Capítulo II - DO PROCESSO GERAL (Ir para)
Seção V - DAS NULIDADES (Ir para)
Art. 798- A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
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Nulidade (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 281 (Declaração de nulidade. Efeitos).
CPC/2015, art. 276, e ss. (das Nulidade).
CPC, art. 243, e ss. (das nulidades).
CPC, art. 248 (Declaração de nulidade. Efeitos).
CPC/2015, art. 281 (Declaração de nulidade. Efeitos).
CPC/2015, art. 276, e ss. (das Nulidade).
CPC, art. 243, e ss. (das nulidades).
CPC, art. 248 (Declaração de nulidade. Efeitos).
Modelo de Embargos à Execução por Litispendência
Modelo de petição de Embargos à Execução, fundamentado na ocorrência de litispendência, onde se objetiva a extinção do processo de execução por já existir ação em curso com idêntica matéria.
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Modelo de Pedido de Desclassificação de Crime - Orientação Passo a Passo
Aprenda a redigir um pedido de desclassificação de crime com nosso modelo detalhado. Com base nos fundamentos legais, constitucionais e súmulas relevantes, facilitamos a elaboração da sua petição de maneira precisa e assertiva.
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