Legislação
Decreto 2.637, de 25/06/1998
Art. 137
NORMA REVOGADA.
Título VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (Ir para)
Capítulo VIII - DO CÁLCULO DO IMPOSTO (Ir para)
Seção III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Ir para)
Subseção I - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TIPI (Ir para)
Art. 137- Para efeito do desembaraço aduaneiro, os importadores enquadrarão os produtos conforme o estabelecido a seguir:
I - produtos classificados nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208 da TIPI:
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | CLASSE POR CAPACIDADE (ml) | |||
Até 180 | De 181 | De 376 | De 671 | ||
| 2204.10.10 | Tipo champanha (champanhe)................................... | I | N | Q | S |
| 2204.10.90 | - Outros..................................................... | G | L | O | R |
| 1. Moscatel espumante............................... | C | H | K | N | |
| 2204.2 | - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentaçãotenha sido impedida ou interrompida por adição deálcool........................................................ | I | N | Q | S |
| 1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez.... | E | J | M | P | |
| 2. Mostos de uvas não fermentados, adicionados deálcool, compreendendo asmistelas.................................................... | C | F | I | L | |
| 3. Vinho de mesa, verde.............................. | C | E | H | K | |
| 4. Vinho de mesa, frisante........................... | C | F | I | L | |
| 5. Vinhos de mesa finos ou nobres eespeciais................................................... | F | G | H | K | |
| 6. Vinhos de mesa comum ou de consumocorrente.................................................... | E | F | G | J | |
| 7. Vinhos de málaga e outros licorosos nãodestacados anteriormente........................... | D | E | H | P | |
| 2204.30.00 | - Outros mostos de uva............................... | C | F | I | L |
| 1. Filtrado doce.......................................... | C | F | I | L | |
| 2205 | - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados porplantas ou substânciasaromáticas................................................. | D | E | H | K |
| 2206.00 | - Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, porexemplo); etc. ....................... | E | F | G | J |
| 2208.20.00 | - Aguardente de vinho ou de bagaço de uvas | F | K | N | Q |
| 2208.30 | - Uísques................................................... | M | T | V | X |
| 2208.40.00 | - Cachaça e caninha (run e tafiá)................. | I | N | Q | T |
| 1. Cachaça e caninha................................. | F | K | N | Q | |
| 2208.50.00 | - Gim e genebra......................................... | I | N | Q | T |
| 1. Genebra................................................. | C | H | K | N | |
| 2208.60.00 | - Vodca..................................................... | I | N | Q | T |
| 2208.70.00 | - Licores.................................................... | I | N | Q | T |
| 2208.90.00 | - Outros..................................................... | I | N | Q | T |
| 1. Aguardente simples, 'Korn', 'Arak', etc. ... | I | K | M | O | |
| 2. Bebida refrescante de teor alcóolico inferior a6%............................................... | A | C | E | G | |
| 3. Aguardente composta de alcatrão............ | F | K | N | Q | |
| 4. Aguardente composta e bebida alcoólica, degengibre................................................ | F | K | N | Q | |
| 5. Bebida alcoólica de jurubeba................... | F | K | N | O | |
| 6. Bebida alcoólica de óleos essenciais defrutas......................................................... | F | K | N | Q | |
| 7. Aguardentes simples de plantas ou defrutas......................................................... | F | K | N | Q | |
| 8. Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou degengibre............................... | F | K | N | Q | |
| 9. Aperitivos e amargos, de alcachofra ou demaçã......................................................... | E | J | M | P | |
| 10. Batidas................................................ | F | K | N | Q | |
| 11. Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou demaçã................................ | I | N | Q | T | |
| 12. 'Steinhager'.......................................... | C | H | K | N | |
| 13. Pisco................................................... | I | N | Q | T | |
II - produtos classificados nas posições 2106, 2201, 2202 e 2203 da TIPI, conforme a TABELA [B] do artigo anterior.
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