Legislação
Decreto 2.637, de 25/06/1998
Art. 404
NORMA REVOGADA.
Título IX - DA FISCALIZAÇÃO (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Seção I - DA DIREÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (Ir para)
- Auditores Fiscais
- A fiscalização externa compete aos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (Lei 4.502/1964, art. 93, e Decreto-Lei 2.225, de 10/01/1985).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;