Legislação
Decreto 3.265, de 29/11/1999
- Revogam-se a alínea [n] do inc. I, os incs. III e IV do caput do art. 9º, o § 1º do art. 32, o § 2º do art. 60, os §§ 1º e 2º do art. 94, os §§ 1º e 2º do art. 101, o § 2º do art. 128, o § 1º do art. 166, os §§ 9º a 14 do art. 201, o § 9º do art. 202, o inc. XX do § 9º do art. 214, o art. 215, o § 2º do art. 255, o § 2º do art. 305 e o § 5º do art. 336 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 9º. Decreto 3.048/1999, art. 32. Decreto 3.048/1999, art. 60. Decreto 3.048/1999, art. 94. Decreto 3.048/1999, art. 101. Decreto 3.048/1999, art. 128. Decreto 3.048/1999, art. 166. Decreto 3.048/1999, art. 201. Decreto 3.048/1999, art. 202. Decreto 3.048/1999, art. 214. Decreto 3.048/1999, art. 215. Decreto 3.048/1999, art. 255. Decreto 3.048/1999, art. 305. Decreto 3.048/1999, art. 336.]]
Brasília, 29/11/99. Fernando Henrique Cardoso
| DOENÇAS | AGENTES ETIOLÓGICOS OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL |
| (...) | (...) |
| III - Outros transtornos mentais decorrentes de lesão e disfunção cerebrais e de doença física (F06.-): transtorno cognitivo leve (F06.7) | (...) |
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