Legislação
Decreto 4.424, de 14/10/2002
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.267, de 16/01/2018). Administrativo. Altera o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.267, de 16/01/2018, art. 3º (revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, decreta:
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