Legislação
Decreto 4.424, de 14/10/2002
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Decreto 4.263, de 10/06/2002, art. 6º (Criação da Ordem do Mérito da Defesa) [Art. 6º - A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea [d] do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, a seguir à [Ordem Nacional do Mérito.] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;