Legislação

Decreto 4.424, de 14/10/2002

Art.
Art. 1º

- O art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Decreto 4.263, de 10/06/2002, art. 6º (Criação da Ordem do Mérito da Defesa)
[Art. 6º - A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea [d] do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, a seguir à [Ordem Nacional do Mérito.] (NR)
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