Legislação
Decreto 4.474, de 20/11/2002
Capítulo IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 4º- O Conselho Curador, constituído por doze membros, terá a seguinte composição:
I - membros natos:
a) Ministro de Estado da Cultura, que o presidirá; e
b) Presidente da FCP, que substituirá o Presidente do Conselho em suas faltas e impedimentos;
II - membros designados:
a) seis membros representantes da comunidade afro-brasileira;
b) um representante da comunidade indígena;
c) um representante do Ministério da Justiça;
d) um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; e
e) um representante do Ministério da Educação.
§ 1º - Os membros de que trata o inciso II deste artigo serão escolhidos dentre pessoas de reconhecida competência em atividades relacionadas com as finalidades da FCP, e designados mediante ato do Ministro da Estado da Cultura, para mandato de três anos, admitida uma recondução.
§ 2º - As normas de funcionamento do Conselho Curador serão definidas em regimento próprio.
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