Legislação
Decreto 4.763, de 24/06/2003
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Seção I - DO ÓRGÃO COLEGIADO (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE (Ir para)
Art. 10- À Assessoria Econômica compete:
I - assessorar o Colegiado e demais áreas da Comissão de Valores Mobiliários em questões de natureza econômica; e
II - realizar pesquisas e estudos de natureza econômica, bem como prover a disponibilização de dados econômico-financeiros para todas as áreas da Comissão de Valores Mobiliários.
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