Legislação
Decreto 4.993, de 18/02/2004
Art. 8º
Art. 8º
- (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º. Revogado pelo Decreto 9.029, de 10/04/2017, art. 9º. Vigência em 11/05/2017).
Redação anterior (original): [Art. 8º - O caput do art. 5º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Decreto 4.732/2003, art. 5º - Integrarão a CAMEX, o Comitê Executivo de Gestão - GECEX, a Secretaria-Executiva, o Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX e o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.] (NR)]
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