Legislação
Decreto 5.023, de 23/03/2004
Art. 0º
Cria a Medalha da Vitória e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.301, de 30/03/2020, art. 1º (art. 2º)Decreto 9.421, de 25/06/2018, art. 1º (art. 2º)
Decreto 9.212, de 27/11/2017, art. 1º (art. 2º)
Decreto 6.126, de 15/06/2007 (art. 2º)
@NOTAFONTE = Cria a Medalha da Vitória.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;